SEMANA FARROUPILHA 2008 - NOTA OFICIAL
11/7/2008 NOTA OFICIAL

O Conselho Estadual de Cultura RS, órgão de Estado, zelando por manter sua condição constitucional de soberania, autonomia e desvinculação de qualquer órgão de Governo, vem tornar públicos os fatos abaixo:

1) Em 09 de julho de 2008, pela manhã, compareceram à Secretaria de Estado da Cultura do RS cinco dos oito Conselheiros indicados ao cargo pelo Governo do Estado. Dos oito, sete haviam sido convocados ou convidados, por telefone no dia anterior, por uma funcionária subalterna da SEDAC, inclusive a Presidente deste Conselho que, julgando inoportuna tal convocação, dela prontamente declinou. Tampouco a pauta da reunião foi informada aos "convocados".

2) Os cinco Conselheiros foram recebidos pela titular da SEDAC, Sra. Mônica Leal, que foi breve e sucinta quanto aos objetivos daquele encontro: estava neste Conselho para análise de mérito o projeto da Semana Farroupilha de Porto Alegre, do qual o Governo do Estado teria interesse na aprovação.

3) Os cinco Conselheiros participaram muito constrangidos daquela inequívoca tentativa de pressão pela aprovação do projeto, mas evitaram fazer qualquer comentário ou assumir qualquer compromisso naquele momento.

4) Na sessão deste Conselho na tarde do mesmo dia, a experiência foi então relatada ao Pleno que, de imediato, considerou de extrema gravidade essa nova tentativa de ingerência da SEDAC em assuntos internos e de exclusiva competência deste CEC/RS. E, mais grave ainda, a artimanha adotada, contrária a todos os padrões de boa conduta e moralidade administrativa.

5) A estranheza do Pleno foi ainda maior em vista de uma recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que considerou ilegal o ato de exoneração de um membro deste Conselho indicado pelo Governo em caso muito semelhante a esse; nele, o referido Conselheiro teria votado contra os tais "interesses do Governo".

6) Por mais de duas horas o assunto foi então debatido em plenário, na busca de um desagravo à altura da agressão do qual este Conselho estava sendo vítima. A decisão foi finalmente tomada: o Pleno, através da Resolução 006/2008 CEC/RS, (confira a Resolução ) declarou os Conselheiros que participaram da aludida reunião na SEDAC impedidos de discutir ou votar o projeto da Semana Farroupilha de Porto Alegre, como forma de reagir a mais essa atitude intimidadora da Sra. Secretária de Estado da Cultura, Mônica Leal.

7) Tal decisão, é importante frisar, em nenhum momento visa a colocar sob suspeição a integridade moral dos cinco Conselheiros envolvidos, que de resto jamais cederiam a qualquer mecanismo de pressão externa numa tomada de decisão. Mas que ela reflita, uma vez mais, a disposição deste Conselho na luta perene por sua autonomia.

Porto Alegre, 10 de julho de 2008.

Mariangela Grando
Conselheira Presidente do CEC/RS


RESOLUÇÃO Nº 006/2008

O CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, ao tomar conhecimento de fatos atentatórios à sua soberania sofrido pelos Senhores Conselheiros abaixo relacionados, RESOLVE, à unanimidade, nos termos dos artigos 18, XIII, 33, IX e 35 de seu Regimento Interno:

1º − Declarar impedidos de participar das discussões e votar o Parecer referentes ao expediente administrativo n.º 308/1100-08.0, projeto "Semana Farroupilha 2008", os Senhores Conselheiros Ana Maria Goron Tasca, Elma Nunes Sant'Ana, Joaquim Pedro Ramos Pereira, Lourdes Giacomolli Osório e Ruben Francisco de Oliveira.

2º − No caso de o projeto em tela ser recomendado para concorrer à avaliação coletiva, os votos do Senhores Conselheiros impedidos serão tomados em separado, atribuindo-se automaticamente o índice médio 5 (cinco) aos respectivos sufrágios para o projeto em referência.

3º − Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação e assinatura.

SR, Sala de Sessões do Conselho Estadual de Cultura, em 09 de julho de 2008.

Mariangela Grando
Cons. Presidente do CEC/RS

fonte: Conselho Estadual de Cultura

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